Direito – Página: 6 – L&W Advogados Associados

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AGU garante no Supremo sigilo de informações de estudantes que fizeram Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Mandado de Segurança (nº 36.150) impetrado contra o acórdão (nº 2609/18) do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o [...]

Portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro reúne normas, pareceres e precedentes…

Desde o dia 18 de dezembro está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio [...]

Derrubada por Dias Toffoli a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisão em 2ª Instância

Texto redigido por Renan Salles. Sob Tutela de Urgência, o Ministro Marco Aurélio Mello determinou hoje (19/12), nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade Nº 54, a suspensão do instituto [...]

Recesso Forense 2018-2019

Comunicamos aos nossos clientes e colaboradores que entraremos em recesso no dia 20 de Dezembro de 2018 e retornaremos em 21 de Janeiro de 2019, em consonância com o mesmo [...]

Revogada a Súmula do Mero Aborrecimento

“O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da [...]

Ministro do STF nega Habeas Corpus para torcedor acusado de agressão

Relator negou trâmite a habeas corpus apresentado por integrante da Torcida Força Jovem do Vasco, acusado de agredir e quase levar à morte um torcedor do Fluminense, em fevereiro de [...]

Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em…

Até agora são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter [...]

Ação proposta pela Princesa Isabel há 123 anos é julgada pelo STJ no processo mais…

Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial, decide STJ em ação que dura 123 anos. Quarta Turma do tribunal julgou na tarde desta quinta (6) recurso de [...]

Toffoli pede à PF e PGR apuração do caso de advogado que abordou Lewandowski em…

Advogado foi detido após dizer a ministro num voo para Brasília que STF é uma ‘vergonha’. Para Toffoli, Lewandowski foi ofendido; Cristiano Acioli diz que usou ‘toda a etiqueta necessária’. [...]

2ª Turma do STF concede habeas corpus à inimputável mantido após prescrição penal

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, revela-se inconstitucional a internação do paciente em hospital de custódia após ter sido reconhecida a extinção da punibilidade e havendo laudo médico favorável à [...]