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Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprova relatórios das Eleições 2018 em 14 estados e no…
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), três relatórios contendo o resultado da totalização de votos do segundo turno das Eleições 2018 para presidente [...]
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Advocacia Geral da União confirma que DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode aplicar multas por excesso de velocidade [...]
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Presidente do STF fala na Argentina sobre os desafios do Judiciário no Século XXI
Em palestra proferida na Universidade de Direto de Buenos Aires, o ministro Dias Toffoli destacou o papel fundamental que o STF tem desempenhado no processo contínuo de construção da democracia [...]
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TNU decide que Imposto de Renda pode ser cobrado sobre valor recebido a título de…
Colegiado permitiu incidência tributária no Programa de Residência para Gerentes do BANRISUL A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que incide Imposto de Renda [...]
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Ação para questionar indeferimento de benefício do INSS prescreve em 5 anos na aplicação do…
A pretensão de obter benefício previdenciário judicialmente perde a validade caso a ação seja ajuizada cinco anos depois do requerimento ser negado na via administrativa. Foi o que confirmou a [...]
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Plenário do STF julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do…
No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e reformou acórdão do TJ gaúcho que havia considerado inconstitucional a [...]
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Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito
“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos [...]
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Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término [...]
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Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas [...]
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Ação coletiva não invalida prescrição de parcelas antigas cobradas em ação individual
O prazo de prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento de ação judicial individual não pode ser computado a partir do ajuizamento de ação coletiva antiga que tem o mesmo objetivo. [...]
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