Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados, desde que sejam conexos às [...]
Read More
AGU defende no Supremo que caça de animais possa ser feita em casos excepcionais
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a caça de animais possa ser feita nas situações excepcionais previstas em legislação ...
Read More
AGU defende no Supremo decreto que corrigiu distorção na tributação de refrigerante
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa do Decreto Federal nº 9.394/18 – que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto [...]
Read More
AGU obtém no Supremo suspensão das ações que discutem preço mínimo do frete
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (14/06), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da tramitação das 53 ações propostas na Justiça brasileira para question...
Read More
AGU confirma no STF que delegados podem obter provas com ajuda de delações premiadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a competência dos delegados de polícia para propor e colher colaborações premiadas. A atuação ocorreu no âmbito d...
Read More
AGU defende medida provisória que permite revisão de outorgas de aeroportos
A medida provisória que estabeleceu regras para celebração de aditivos contratuais relacionados a outorgas do setor aeroportuário não tratou de tema repetido no âmbito do Poder Legislativo. É o que [...]
Read More
Advocacia-Geral garante no Supremo fim da contribuição sindical obrigatória
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. A parte da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) que extinguiu a ob...
Read More
AGU defende no Supremo lei que incentiva participação feminina nas eleições
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a constitucionalidade de dispositivo legal (art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97) [...]
Read More