Governador do RJ contesta obrigação de revisar plano de cargos e salários de servidores da…
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6130) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dispositivos de leis estaduais que obrigam a revisão [...]
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Pente-fino no INSS: governo corta um benefício a cada duas perícias
Por Guilherme Mazui – G1 A cada duas pessoas que passaram por perícia no pente-fino do INSS, uma teve o benefício por incapacidade cancelado, informou ao G1 o Ministério do [...]
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Estímulo a métodos alternativos de solução de conflitos está na CF88
Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático (…) de uma sociedade fraterna comprometida com a solução [...]
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Supremo decidirá se há interesse jurídico da Caixa em ações envolvendo seguro habitacional no âmbito…
Relator considerou que a discussão sobre competência, nos casos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, é de inegável relevância do ponto de vista jurídico, não se limitando aos interesses [...]
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AGU e TCU assinam acordo para aperfeiçoar cobrança de devedores dos cofres públicos
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (18/6) termo de cooperação entre [...]
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AGU confirma que não cabe ao Judiciário determinar como Ibama fiscalizará pesca
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reforma de sentença que havia condenado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais [...]
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Empresas do Simples Nacional têm até 9 de julho para aderir a regularização fiscal
Optantes do Simples Nacional que desejam regularizar a situação fiscal perante a União com descontos de até 90% sobre o valor da dívida têm até o dia até 9 de [...]
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