Licitações e contratos – L&W Advogados Associados

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Licitações e contratos – L&W Advogados Associados

Associações questionam leis estaduais que criam obrigações para empresas de telefonia

By LWASSOCIADOS
10 de março de 2019
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A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade [...]

Advocacia-Geral assegura realização de leilão de linhas de transmissão de energia

By AGU
2 de agosto de 2018
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A Advocacia-Geral da União assegurou na Justiça a realização de leilão que possibilitará a criação de 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia em 16 estados (AL, BA, [...]