AGU – L&W Advogados Associados

POSTS BY : AGU

Militar que assume cargo público civil não pode ser reincorporado

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que proíbe a reincorporação ao Exército de militar que tenha sido demitido para exercer cargo [...]

AGU defende no Supremo que caça de animais possa ser feita em casos excepcionais

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a caça de animais possa ser feita nas situações excepcionais previstas em legislação ...

Apenas cônjuge de servidor transferido pela administração tem direito à remoção

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante direito à licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, previsto no Estatuto do Servidor [...]

Tese da AGU sobre necessidade de criança frequentar escola prevalece no Supremo

Não há no atual ordenamento jurídico brasileiro norma que possibilite aos pais manterem os filhos fora da escola. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevaleceu no Supremo Tribunal [...]

AGU defende no Supremo decreto que corrigiu distorção na tributação de refrigerante

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa do Decreto Federal nº 9.394/18 – que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto [...]

Militares: período reintegrado para tratamento médico não conta para estabilidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) segundo a qual o período que o militar permanece [...]

Tese da AGU contra reformas indevidas de militares prevalece no STJ

As Forças Armadas só são obrigadas a reformar (aposentar) militar temporário por invalidez caso a doença ou lesão incapacitante tenha sido adquirida em razão do cumprimento de regular serviço mili...

AGU evita que UFTO seja obrigada a admitir indevidamente aluno no curso de medicina

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar na Justiça que a Universidade Federal do Tocantins (UFTO) fosse obrigada a matricular indevidamente estudante no curso de medicina da instituição. A atuação [...]

Meio Ambiente: AGU defende no Supremo criação e ampliação de unidades de conservação

A criação e a ampliação de unidades de conservação por meio de decreto são compatíveis com a Constituição Federal, que assegura a todos direito ao meio ambiente ecologicamente equili...