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AGU defende no Supremo lei que incentiva participação feminina nas eleições
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a constitucionalidade de dispositivo legal (art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97) [...]
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AGU não fará publicações de conteúdos noticiosos durante o período eleitoral
Em atendimento à Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União não fará publicações de conte&u...
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AGU não fará publicações de conteúdos noticiosos durante o período eleitoral
Em atendimento à Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União não fará publicações de conte&u...
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AGU não fará publicações de conteúdos noticiosos durante o período eleitoral
Em atendimento à Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União não fará publicações de conte&u...
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AGU não fará publicações de conteúdos noticiosos durante o período eleitoral
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