Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o advogado Willer Tomaz de Souza, denunciado pela suposta prática de crime de denunciação caluniosa (artigo 339 [...]
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STJ: Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que [...]
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Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao…
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário. [...]
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STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem…
O ministro Edson Fachin participou nessa segunda-feira (22) da conferência Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU), no Supremo Tribunal [...]
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Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar [...]
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Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados, desde que sejam conexos às [...]
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OAB promove desagravo a advogado agredido física e verbalmente por policial militar
A OAB Bahia promoveu nesta terça-feira, em Itaberaba, o desagravo público do advogado José Reinaldo Vasconcelos Simões, que foi vítima de agressão física e verbal. Ele foi abordado por um [...]
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Justiça condena gêmeos idênticos à pensão alimentícia após exame de DNA
A Justiça condenou dois irmãos, gêmeos idênticos, a assumir em conjunto a paternidade de uma menina de oito anos para o pagamento de pensão alimentícia, em Cachoeira Alta, interior de [...]
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