Advocacia-Geral evita impacto de R$ 4 bilhões aos cofres do INSS em 2018
Texto por: Tchérena Guimarães. A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 4 bilhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018. A quantia, 14% [...]
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Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
Texto por Luiz Flávio Assis Moura. A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento de execução fiscal sem o prévio protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A atuação [...]
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Candidatos que obtêm liminar para nomeação têm direito apenas à reserva de vaga
Texto por Luiz Flávio Assis Moura. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a tese de que candidatos de concurso público que obtêm liminar para nomeação não têm o [...]
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Matrícula em curso superior depende de certificado de ensino médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável para a Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT) ao garantir a obrigação de uma estudante aprovada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) [...]
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Estágio probatório não impede aposentadoria por invalidez, define parecer da AGU
O servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez ainda que esteja em estágio probatório. É o que estabelece parecer assinado na quarta-feira [...]
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AGU garante no Supremo sigilo de informações de estudantes que fizeram Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Mandado de Segurança (nº 36.150) impetrado contra o acórdão (nº 2609/18) do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o [...]
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AGU pede derrubada da liminar que impede negociação entre Embraer e Boeing
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a suspensão da liminar, concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que impede o [...]
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Representantes de empresas e do governo cobram simplificação de regras regulatórias
Representantes da indústria, do comércio e do governo defenderam a simplificação das regras regulatórias do país durante audiência pública que está sendo realizada nesta sexta-feira (30/11) na sede da Advocacia-Geral [...]
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TRF2: Parcelamento administrativo de dívida de execução fiscal apenas suspende o processo até a extinção…
O deferimento do parcelamento do débito tributário enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. A extinção deve ocorrer apenas [...]
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Ação coletiva não invalida prescrição de parcelas antigas cobradas em ação individual
O prazo de prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento de ação judicial individual não pode ser computado a partir do ajuizamento de ação coletiva antiga que tem o mesmo objetivo. [...]
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