Entenda as atribuições do juiz no Tribunal do Júri – Explicação do CNJ
Instituição secular com origem no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri é responsável por decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados de crimes dolosos contra vida, sejam eles [...]
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A certidão negativa gratuita da Justiça Militar da União é um direito e pode ser…
Fonte: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/9269-a-emissao-da-certidao-negativa-da-justica-militar-da-uniao-e-um-direito-e-pode-ser-retirada-saiba-como-emitir-o-documento A emissão de certidões de órgãos públicos de forma gratuita é um direito assegurado a todos os cidadãos. O Superior Tribunal Militar disponibiliza, por meio eletrônico, a Certidão [...]
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Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por relatores do STF
No ano passado, três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida tiveram decisão de suspensão nacional de processos determinada pelos relatores. A tabela com informações sobre os temas pode ser consultada [...]
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Fim do Recesso
Informamos a nossos clientes que terminou hoje o recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2018. Conforme aviso anterior, em cumprimento da Lei Estadual Nº 6956/15, Art. 66 § [...]
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Advocacia-Geral evita impacto de R$ 4 bilhões aos cofres do INSS em 2018
Texto por: Tchérena Guimarães. A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 4 bilhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018. A quantia, 14% [...]
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Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
Texto por Luiz Flávio Assis Moura. A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento de execução fiscal sem o prévio protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A atuação [...]
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Candidatos que obtêm liminar para nomeação têm direito apenas à reserva de vaga
Texto por Luiz Flávio Assis Moura. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a tese de que candidatos de concurso público que obtêm liminar para nomeação não têm o [...]
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Matrícula em curso superior depende de certificado de ensino médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável para a Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT) ao garantir a obrigação de uma estudante aprovada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) [...]
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Liminar mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado
Liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mantém eficácia de dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal para que a eleição da nova Mesa Diretora, [...]
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Desembargadores do TJRJ são indicados para Grupo de Trabalho do CNJ
Os desembargadores Agostinho Teixeira, de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foram indicados pelo presidente do Conselho Nacional de [...]
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