Advocacia-Geral obtém decisão favorável à restrição ao uso de aditivos em cigarro
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a improcedência de ação que questionava resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringiu o uso de aditivos de sabor e aroma...
Read More
Pesquisar
Últimas Notícias
Arquivos
Categorias
- Administração Pública
- Advocacia
- AGU
- Combate à corrupção
- Concurso público
- Controle de constitucionalidade
- Controle de legalidade
- Deffective Product
- Direito
- Educação
- Eleições
- Estate Planning
- Family Law
- L&W Associados
- Licitações e contratos
- Licitações, contratos e convênios
- Meio ambiente
- OAB
- Orientação Jurídica
- Patrimônio público
- Políticas Públicas
- Previdência Social
- Saúde
- Servidores públicos
- STF
- STJ
- STM
- Uncategorized