Advocacia-Geral impede repasse de verba a município que não executou obras de creche
A Advocacia-Geral da União conseguiu impedir na Justiça que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fosse obrigado a repassar R$ 800 mil para o município de Corumbá de [...]
Read More
AGU deve ser intimada sobre requisição de pagamento de dívida previdenciária
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento de débito previdenciário estipulado em decisão judicial sem ter o direito de se manifestar sobre o valor supostamente devido. A possibilidade de [...]
Read More
AGU obtém no Supremo suspensão das ações que discutem preço mínimo do frete
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (14/06), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da tramitação das 53 ações propostas na Justiça brasileira para question...
Read More
Cabe à Justiça Federal julgar parte de ação sobre desocupação da orla do Lago Paranoá
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que dividiu competências para julgar ação que discute a desocupação das margens do Lago Paranoá, n...
Read More
AGU impede pagamento de salário de nível superior a servidor de nível médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado [...]
Read More
AGU comprova validade de critérios utilizados para repasses de verbas a municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU), obteve, junto à 8ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, decisão que reconheceu a validade dos critérios de contagem da população do Instituto Brasileiro de [...]
Read More
AGU e TCU assinam acordo para aperfeiçoar cobrança de devedores dos cofres públicos
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (18/6) termo de cooperação entre [...]
Read More
AGU defende no TST cumprimento de acordo coletivo com empregados da Petrobras
A forma de cálculo do piso salarial dos empregados da Petrobras foi estabelecida em acordo coletivo que contou com a participação e aprovação da categoria, razão pela qual não deve [...]
Read More
AGU mantém interdição de madeireira que cometeu infrações ambientais no Pará
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o embargo de uma madeireira no Pará, autuada por fiscais do Ibama após prestar informações falsas [...]
Read More
Advocacia-Geral evita posse de candidato que não tinha formação exigida em edital
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a investidura indevida de candidato que não possuía a qualificação exigida em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A atua&cced...
Read More