Candidatos que obtêm liminar para nomeação têm direito apenas à reserva de vaga
Texto por Luiz Flávio Assis Moura. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a tese de que candidatos de concurso público que obtêm liminar para nomeação não têm o [...]
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Liminar mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado
Liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mantém eficácia de dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal para que a eleição da nova Mesa Diretora, [...]
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AGU garante entrega de medicamento para hepatite C a 15 mil pacientes do SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a derrubada de liminar que impedia a entrega de medicamento utilizado no tratamento da hepatite [...]
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ADI polêmica questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) alega, entre outros pontos, que o recebimento de honorários advocatícios é incompatível com o regime de subsídios e o regime estatutário a [...]
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Pedidos de impeachment a ministros do STF aumentam – Gilmar Mendes lidera
Texto por Maeli Prado e Marina Merlo – Folha de São Paulo. Mais de 80% dos questionamentos foram feitos ao Senado desde 2015; Gilmar Mendes lidera com 9 petições. De [...]
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AGU garante no Supremo sigilo de informações de estudantes que fizeram Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Mandado de Segurança (nº 36.150) impetrado contra o acórdão (nº 2609/18) do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o [...]
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Portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro reúne normas, pareceres e precedentes…
Desde o dia 18 de dezembro está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio [...]
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Derrubada por Dias Toffoli a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisão em 2ª Instância
Texto redigido por Renan Salles. Sob Tutela de Urgência, o Ministro Marco Aurélio Mello determinou hoje (19/12), nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade Nº 54, a suspensão do instituto [...]
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Recesso Forense 2018-2019
Comunicamos aos nossos clientes e colaboradores que entraremos em recesso no dia 20 de Dezembro de 2018 e retornaremos em 21 de Janeiro de 2019, em consonância com o mesmo [...]
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Revogada a Súmula do Mero Aborrecimento
“O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da [...]
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