Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o advogado Willer Tomaz de Souza, denunciado pela suposta prática de crime de denunciação caluniosa (artigo 339 [...]
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A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro
Texto por Antônio Ivo Aidar – Conselheiro da OAB SP Diz o artigo 396 do nosso Código Civil, serem os alimentos devidos entre os parentes, enquanto o artigo 399 do [...]
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OAB tem trabalhado na defesa do consumidor
Brasília – O Direito do Consumidor tem adquirido relevância crescente na atualidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo das famílias representou 63,4% do [...]
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AGU vai simplificar análise jurídica para facilitar investimentos no país
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (28/09) portaria (nº 293/18) com um conjunto de orientações para que as unidades responsáveis pelo assessoramento jurídico da administraçã...
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Parecer da AGU estabelece parâmetros para realização de eventos em período eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Comissão Temática Temporária de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (CTEL-CGU), emitiu parecer para estabelecer os parâmetros e limites para a realiza&cc...
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