Desembargadores do TJRJ são indicados para Grupo de Trabalho do CNJ
Os desembargadores Agostinho Teixeira, de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foram indicados pelo presidente do Conselho Nacional de [...]
Read More
Militar que assume cargo público civil não pode ser reincorporado
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que proíbe a reincorporação ao Exército de militar que tenha sido demitido para exercer cargo [...]
Read More
Apenas cônjuge de servidor transferido pela administração tem direito à remoção
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante direito à licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, previsto no Estatuto do Servidor [...]
Read More
ACORDO NA SEDIC ACENA COM FIM DA GREVE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Em audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (16/10), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi firmado um acordo envolvendo [...]
Read More
Militares: período reintegrado para tratamento médico não conta para estabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) segundo a qual o período que o militar permanece [...]
Read More
Tese da AGU contra reformas indevidas de militares prevalece no STJ
As Forças Armadas só são obrigadas a reformar (aposentar) militar temporário por invalidez caso a doença ou lesão incapacitante tenha sido adquirida em razão do cumprimento de regular serviço mili...
Read More
AGU impede pagamento de salário de nível superior a servidor de nível médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado [...]
Read More