Entenda as atribuições do juiz no Tribunal do Júri – Explicação do CNJ
Instituição secular com origem no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri é responsável por decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados de crimes dolosos contra vida, sejam eles [...]
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Tese da AGU sobre necessidade de criança frequentar escola prevalece no Supremo
Não há no atual ordenamento jurídico brasileiro norma que possibilite aos pais manterem os filhos fora da escola. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevaleceu no Supremo Tribunal [...]
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AGU evita que UFTO seja obrigada a admitir indevidamente aluno no curso de medicina
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar na Justiça que a Universidade Federal do Tocantins (UFTO) fosse obrigada a matricular indevidamente estudante no curso de medicina da instituição. A atuação [...]
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AGU garante registro de cursos e alunos de engenharia de instituto federal no AM
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma decisão que garantiu a regularidade dos cursos de engenharia oferecidos por uma instituição federal no Amazonas, bem como os registros profissionais [...]
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