Patrimônio público – L&W Advogados Associados

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Patrimônio público – L&W Advogados Associados

Supremo decidirá se há interesse jurídico da Caixa em ações envolvendo seguro habitacional no âmbito…

Relator considerou que a discussão sobre competência, nos casos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, é de inegável relevância do ponto de vista jurídico, não se limitando aos interesses [...]

Advocacia-Geral recupera posse de área de instituto federal que havia sido invadida

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse de uma área de reserva legal de 19.731 hectares, pertencente ao Campus Paraíso do Tocantins do Instituto Federal de Educação, [...]

Cabe à Justiça Federal julgar parte de ação sobre desocupação da orla do Lago Paranoá

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que dividiu competências para julgar ação que discute a desocupação das margens do Lago Paranoá, n...

Advocacia-Geral assegura remoção de construções irregulares em praia no Piauí

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve autorização judicial para demolir e remover cercas de seis barracas localizadas na faixa de areia da praia do Coqueiro, no município de Luiz Correia [...]