Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça [...]
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STJ alinha posição com STF e define que, sem previsão legal, não há direito à…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal [...]
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Governador do RJ contesta obrigação de revisar plano de cargos e salários de servidores da…
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6130) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dispositivos de leis estaduais que obrigam a revisão [...]
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Proibições impostas aos Planos de Saúde
Publicado por L&W Advogados Associados em Segunda-feira, 27 de maio de 2019
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Confira Todas as Participações do Escritório no Programa Sábado é Show
O programa “Sábado é Show”, veiculado semanalmente pela Rádio Bandeirantes AM 1360.0, leva conhecimento e entretenimento aos ouvintes através do quadro “Direitos e Deveres”. O objetivo é aproximar o cidadão [...]
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OAB-SC reverte decisão judicial e advogado de Criciúma garante honorários sucumbenciais
A OAB-SC, através da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional, conseguiu reverter decisão judicial que não fixou honorários de sucumbência ao advogado Leo Cassetari, que atuou na [...]
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Presidente do STF participa de sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou a necessidade de incluir o debate da igualdade de gênero na agenda do Judiciário nacional. Para o ministro, apesar [...]
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Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo [...]
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Conselho Federal da OAB acompanhará caso em que honorários foram reduzidos a menos de 0,5%…
O Conselho Federal da OAB, junto à Seccional paranaense da Ordem, acompanham o caso do advogado que teve os honorários sucumbenciais reduzidos de 15% para 0,45% do valor da causa [...]
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