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STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira [...]

Dia da Justiça

Hoje comemora-se o Dia da Justiça, e o Escritório Luiz Henrique e Wellington Matos Advogados Associados vem deixar sua mensagem de apoio e esperança na busca por um Brasil mais [...]

Dia da Propaganda

É um velho ditado que a propaganda seja a alma do negócio, uma vez que essa importante ferramenta é fundamental para a circulação de mercadorias e serviços no mundo. Hoje, [...]

Dia dos Deficientes Físicos

Hoje, no Dia do Deficiente Físico, o Escritório Luiz Henrique e Wellington Matos Advogados Associados vem prestar apoio a este grupo. O Direito brasileiro tem um amplo sistema de garantias [...]

Dia Mundial dos Animais

No Dia Mundial dos Animais, o Escritório Luiz Henrique e Wellington Matos Advogados Associados vem esclarecer alguns pontos importantes. O dono conhecido de um animal responde pelos danos materiais e [...]

Gabinete do ministro Alexandre de Moraes atinge acervo inferior a 1 mil processos

Após dois anos e meio de exercício no cargo, o acervo do ministro Alexandre de Moraes atingiu o menor número do Supremo Tribunal Federal desde 1993, com 987 processos em [...]

OAB se manifesta favoravelmente à lei de abuso de autoridade

O Congresso Nacional deu hoje grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade. A Ordem dos Advogados [...]

STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável e [...]

OAB e Anatel debatem direitos do consumidor na área das telecomunicações

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, debateu com o gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel, Fábio [...]

Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária, que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento [...]