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Texto por: Tchérena Guimarães.
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 4 bilhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018. A quantia, 14% superior aos R$ 3,5 bilhões registrados em 2017, envolve a obtenção de sentenças favoráveis em processos movidos por cidadãos para pleitear o pagamento indevido de benefícios previdenciários e o valor economizado com a celebração de acordos em casos em que o autor da ação preenchia os requisitos legais para receber o benefício.
Foram obtidas ao longo de 2018 um total de 209 mil sentenças favoráveis ao INSS em processos que pleiteavam o pagamento de R$ 3,76 bilhões em benefícios previdenciários, em especial auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O número é 18,75% maior do que as 176 mil sentenças favoráveis obtidas em 2017.
“O trabalho estratégico feito pelas equipes de trabalho remoto é essencial para o grande número de sentenças favoráveis ao INSS”, explica Luciana Andrade da Luz Fontes, coordenadora-geral de Planejamento e Gestão substituta da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. “A atuação de forma desterritorializada, especializada e com foco nos dados gerenciais das demandas, além da capacidade técnica e dedicação dos integrantes das equipes, são as bases para estes resultados”, acrescenta.
Redução da litigiosidade
Além das sentenças favoráveis obtidas, a AGU celebrou ao longo de 2018 uma média de 432 acordos por dia entre o INSS e cidadãos que acionaram a Justiça para pleitear o pagamento de benefícios previdenciários. Foram 158,8 mil conciliações, o que assegurou uma economia de R$ 325 milhões para os cofres públicos.
A economia é oriunda dos juros que precisariam ser pagos pelo INSS caso processos em que a autarquia seria condenada se arrastassem por mais tempo. Além disso, em alguns casos em que o cidadão pleiteia o pagamento retroativo de valores, os acordos são celebrados com deságio de até 20%, ou seja, o cidadão aceita receber a quantia a que tem direito com desconto em troca do pagamento mais célere.
Solução ágil
Além de assegurar uma economia para os cofres públicos, os acordos contribuem para desafogar o Judiciário brasileiro e para que os cidadãos tenham acesso mais célere ao benefício ao qual tem direito. “O que o cidadão quer é que seu direito reconhecido o mais rápido possível e de forma eficiente”, diz a procuradora federal Luciana Andrade. “O acordo pode gerar ganho maior para ambas as partes. E eles são firmados em primeiro grau e só nas varas federais. Isso evita que cheguem nas turmas recursais”, completa.
Recursos
Outra iniciativa da AGU para contribuir para redução da litigiosidade é a não interposição de recursos em casos em que a sentença desfavorável proferida pela primeira instância reconheceu corretamente o direito do cidadão de receber o benefício.
A AGU desiste do recurso em casos em que já há jurisprudência desfavorável ao INSS consolidada, conforme previsto na Portaria nº 488/16 da Procuradoria-Geral Federal. Em 2018, foram 6,1 mil desistências – um crescimento de 54% em relação às quatro mil registradas no ano anterior.
No total, a AGU acabou recorrendo em apenas 7% das sentenças proferidas envolvendo o INSS em 2018. “Esse número é muito baixo e mostra que reconhecemos os trabalhos dos tribunais. Depois que os entendimentos são firmados, não tem porquê se estender o reconhecimento desses direitos aos segurados e os recursos permanecerem lá”, conclui Luciana Andrade.
Fonte: https://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/715018
