AGU pede derrubada da liminar que impede negociação entre Embraer e Boeing

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a suspensão da liminar, concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que impede o Conselho de Administração da Embraer de negociar a transferência de parte comercial da empresa para a Boeing por meio da criação de uma joint-venture.

No pedido em que pede a suspensão da liminar até o julgamento definitivo da ação popular proposta para questionar a negociação entre as empresas áreas, a AGU alerta que a decisão afronta a separação dos poderes e a ordem política-administrativa, uma vez que impede a União de decidir no momento oportuno, ou seja, se e quando as tratativas entre as duas companhias estiverem concluídas, se dá o aval para o negócio. O poder de veto se deve à chamada “golden share” – ação preferencial que o ente público manteve na Embraer durante o processo de privatização da empresa.

“O momento para qualquer manifestação da acionista União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fusão, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administração da Embraer”, ressalta a AGU em trecho do pedido de suspensão.

Ainda segundo a Advocacia-Geral, o Conselho de Administração da Embraer “jamais poderia concretizar sozinho a transferência do negócio de aviação comercial” da empresa para a Boeing.

“A deliberação do Conselho é apenas a primeira etapa decisória no processo de aprovação da operação, que necessariamente ainda passará pelo crivo (e poder de veto!) da União, da Assembleia Geral da Embraer e das autoridades regulatórias nacionais e internacionais competentes. Esse processo decisório levará meses para ser concluído”, acrescenta a AGU.

Por fim, a Advocacia-Geral alerta que a liminar também afronta o princípio constitucional da livre iniciativa (ao interferir na negociação entre duas empresas privadas) e coloca em risco a ordem econômica, como demonstra a queda verificada no valor das ações da Embraer após a decisão.

Texto por: Raphael Bruno
Fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/706816