Boletos vencidos acima de R$ 0,01 poderão ser pagos em qualquer banco
Por iniciativa da Federação Brasileira de Bancos, não há mais restrição real do valor que poderá ser quitado em qualquer instituição financeira após o vencimento. A única exigência ainda imperiosa [...]
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Judicialização da saúde: diálogo e mudança de mentalidade são essenciais
A regulação, a judicialização e o futuro da saúde privada no Brasil. Esses foram os temas tratados em evento realizado na manhã desta quarta-feira (24/10) no Superior Tribunal de Justiça [...]
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Presidente do STF repudia ataques em nota pública
Divulgada no último dia 22 em nome do próprio presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli, nota é concisa e deixa clara sua intenção de crítica a declarações recentes envolvendo [...]
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Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens [...]
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STF fixa prazo de 18 meses para que governo do Amazonas realize concurso para delegado…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Estado do Amazonas que promova, no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação da ata [...]
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Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas [...]
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (2)
Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Junior. Nesta edição, ele começa a [...]
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Plenário julga lista com 14 ADIs de relatoria do ministro Celso de Mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma lista com 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria do ministro Celso de Mello, nas quais eram tratados temas com jurisprudência pacífica [...]
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Plenário julga lista de ADIs contra normas estaduais de relatoria da ministra presidente
Na tarde desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizadas contra normas dos Estados [...]
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