STF – Página: 9 – L&W Advogados Associados

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Advocacia-Geral assegura destinação de 200 hectares à reforma agrária

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a destinação de uma área de 200 hectares, equivalente a quatro módulos fiscais, ao programa de reforma agrária do Incra no município [...]

Advocacia-Geral evita retirada indevida de famílias indígenas de área em Manaus

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) uma decisão judicial que determinava a retirada de famílias indígenas Munduruku e Kokama de região nos [...]

AGU participa da primeira audiência por videoconferência na Justiça Federal de SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, na quinta-feira (21/06) da primeira audiência por videoconferência após a assinatura de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que tem [...]

AGU defende medida provisória que permite revisão de outorgas de aeroportos

A medida provisória que estabeleceu regras para celebração de aditivos contratuais relacionados a outorgas do setor aeroportuário não tratou de tema repetido no âmbito do Poder Legislativo. É o que [...]

Empresas do Simples Nacional têm até 9 de julho para aderir a regularização fiscal

Optantes do Simples Nacional que desejam regularizar a situação fiscal perante a União com descontos de até 90% sobre o valor da dívida têm até o dia até 9 de [...]

Advocacia-Geral assegura realização de leilão de linhas de transmissão de energia

A Advocacia-Geral da União assegurou na Justiça a realização de leilão que possibilitará a criação de 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia em 16 estados (AL, BA, [...]

Advocacia-Geral garante no Supremo fim da contribuição sindical obrigatória

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. A parte da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) que extinguiu a ob...

AGU mantém cobrança de multa aplicada a fabricante de gelo que operava sem licença

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter a cobrança de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra fabricante de gelo que funcionava [...]

Advocacia-Geral assegura remoção de construções irregulares em praia no Piauí

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve autorização judicial para demolir e remover cercas de seis barracas localizadas na faixa de areia da praia do Coqueiro, no município de Luiz Correia [...]

Procuradoria demonstra que não cabe a juiz eleitoral decidir sobre candidatura avulsa

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que não cabe a juiz eleitoral de primeira instância decidir sobre a possibilidade de registro de candidaturas sem vínculos partidários. A atuação ocorreu no [...]