Derrubada por Dias Toffoli a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisão em 2ª Instância
Texto redigido por Renan Salles. Sob Tutela de Urgência, o Ministro Marco Aurélio Mello determinou hoje (19/12), nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade Nº 54, a suspensão do instituto [...]
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Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de…
Marcelo Crivella estava impedido de utilizar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso, como a realização de doutrinação religiosa em prédios públicos O [...]
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Toffoli pede à PF e PGR apuração do caso de advogado que abordou Lewandowski em…
Advogado foi detido após dizer a ministro num voo para Brasília que STF é uma ‘vergonha’. Para Toffoli, Lewandowski foi ofendido; Cristiano Acioli diz que usou ‘toda a etiqueta necessária’. [...]
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Com prefácio assinado pelo ministro Barroso, livro sobre repercussão geral é lançado na Biblioteca do…
“Repercussão Geral – Uma releitura do direito vigente”, é de autoria do juiz federal Frederico Montedonio Rego, que trabalhou como juiz auxiliar no gabinete do ministro. O ministro Luís Roberto [...]
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2ª Turma do STF concede habeas corpus à inimputável mantido após prescrição penal
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, revela-se inconstitucional a internação do paciente em hospital de custódia após ter sido reconhecida a extinção da punibilidade e havendo laudo médico favorável à [...]
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Presidente do STF fala na Argentina sobre os desafios do Judiciário no Século XXI
Em palestra proferida na Universidade de Direto de Buenos Aires, o ministro Dias Toffoli destacou o papel fundamental que o STF tem desempenhado no processo contínuo de construção da democracia [...]
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Plenário do STF julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do…
No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e reformou acórdão do TJ gaúcho que havia considerado inconstitucional a [...]
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Presidente do STF repudia ataques em nota pública
Divulgada no último dia 22 em nome do próprio presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli, nota é concisa e deixa clara sua intenção de crítica a declarações recentes envolvendo [...]
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Militar que assume cargo público civil não pode ser reincorporado
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que proíbe a reincorporação ao Exército de militar que tenha sido demitido para exercer cargo [...]
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AGU defende no Supremo que caça de animais possa ser feita em casos excepcionais
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a caça de animais possa ser feita nas situações excepcionais previstas em legislação ...
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