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Recesso Forense 2018-2019
Comunicamos aos nossos clientes e colaboradores que entraremos em recesso no dia 20 de Dezembro de 2018 e retornaremos em 21 de Janeiro de 2019, em consonância com o mesmo [...]
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Revogada a Súmula do Mero Aborrecimento
“O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da [...]
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Nota – Você conhece todos os serviços da Casa das Prerrogativas?
Inaugurada em junho, a nova Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle ocupa todo o 11º andar do Centro Cândido Mendes, localizado no número 10 da Rua da Assembleia, no Centro do [...]
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A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro
Texto por Antônio Ivo Aidar – Conselheiro da OAB SP Diz o artigo 396 do nosso Código Civil, serem os alimentos devidos entre os parentes, enquanto o artigo 399 do [...]
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OAB tem trabalhado na defesa do consumidor
Brasília – O Direito do Consumidor tem adquirido relevância crescente na atualidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo das famílias representou 63,4% do [...]
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Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda [...]
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (2)
14h - Sessão Plenária do STF
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STF fixa prazo de 18 meses para que governo do Amazonas realize concurso para delegado…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Estado do Amazonas que promova, no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação da ata [...]
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Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas [...]
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (2)
Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Junior. Nesta edição, ele começa a [...]
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