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OAB vai ao STF contra revista de advogados em fóruns de justiça
O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, nesta terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra [...]
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Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obrigação de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto [...]
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OAB se posiciona sobre competência criminal da Justiça Eleitoral
A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (28) um debate sobre a Competência Criminal da Justiça Eleitoral. O evento reuniu centenas de advogados na sede da entidade e foi realizado pelas [...]
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Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça [...]
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STJ alinha posição com STF e define que, sem previsão legal, não há direito à…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal [...]
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Proibições impostas aos Planos de Saúde
Publicado por L&W Advogados Associados em Segunda-feira, 27 de maio de 2019
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Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo [...]
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Conselho Federal da OAB acompanhará caso em que honorários foram reduzidos a menos de 0,5%…
O Conselho Federal da OAB, junto à Seccional paranaense da Ordem, acompanham o caso do advogado que teve os honorários sucumbenciais reduzidos de 15% para 0,45% do valor da causa [...]
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Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao…
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário. [...]
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Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar [...]
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