Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em…
Até agora são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter [...]
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AGU pede derrubada da liminar que impede negociação entre Embraer e Boeing
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a suspensão da liminar, concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que impede o [...]
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Ação proposta pela Princesa Isabel há 123 anos é julgada pelo STJ no processo mais…
Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial, decide STJ em ação que dura 123 anos. Quarta Turma do tribunal julgou na tarde desta quinta (6) recurso de [...]
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Toffoli pede à PF e PGR apuração do caso de advogado que abordou Lewandowski em…
Advogado foi detido após dizer a ministro num voo para Brasília que STF é uma ‘vergonha’. Para Toffoli, Lewandowski foi ofendido; Cristiano Acioli diz que usou ‘toda a etiqueta necessária’. [...]
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Com prefácio assinado pelo ministro Barroso, livro sobre repercussão geral é lançado na Biblioteca do…
“Repercussão Geral – Uma releitura do direito vigente”, é de autoria do juiz federal Frederico Montedonio Rego, que trabalhou como juiz auxiliar no gabinete do ministro. O ministro Luís Roberto [...]
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2ª Turma do STF concede habeas corpus à inimputável mantido após prescrição penal
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, revela-se inconstitucional a internação do paciente em hospital de custódia após ter sido reconhecida a extinção da punibilidade e havendo laudo médico favorável à [...]
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