STF – Página: 4 – L&W Advogados Associados

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Supremo decidirá se há interesse jurídico da Caixa em ações envolvendo seguro habitacional no âmbito…

Relator considerou que a discussão sobre competência, nos casos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, é de inegável relevância do ponto de vista jurídico, não se limitando aos interesses [...]

Tese da AGU sobre necessidade de criança frequentar escola prevalece no Supremo

Não há no atual ordenamento jurídico brasileiro norma que possibilite aos pais manterem os filhos fora da escola. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevaleceu no Supremo Tribunal [...]

AGU defende no Supremo decreto que corrigiu distorção na tributação de refrigerante

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa do Decreto Federal nº 9.394/18 – que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto [...]

Militares: período reintegrado para tratamento médico não conta para estabilidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) segundo a qual o período que o militar permanece [...]

Tese da AGU contra reformas indevidas de militares prevalece no STJ

As Forças Armadas só são obrigadas a reformar (aposentar) militar temporário por invalidez caso a doença ou lesão incapacitante tenha sido adquirida em razão do cumprimento de regular serviço mili...

AGU evita que UFTO seja obrigada a admitir indevidamente aluno no curso de medicina

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar na Justiça que a Universidade Federal do Tocantins (UFTO) fosse obrigada a matricular indevidamente estudante no curso de medicina da instituição. A atuação [...]

Meio Ambiente: AGU defende no Supremo criação e ampliação de unidades de conservação

A criação e a ampliação de unidades de conservação por meio de decreto são compatíveis com a Constituição Federal, que assegura a todos direito ao meio ambiente ecologicamente equili...

AGU vai simplificar análise jurídica para facilitar investimentos no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (28/09) portaria (nº 293/18) com um conjunto de orientações para que as unidades responsáveis pelo assessoramento jurídico da administraçã...

AGU garante registro de cursos e alunos de engenharia de instituto federal no AM

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma decisão que garantiu a regularidade dos cursos de engenharia oferecidos por uma instituição federal no Amazonas, bem como os registros profissionais [...]