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Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo [...]
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Conselho Federal da OAB acompanhará caso em que honorários foram reduzidos a menos de 0,5%…
O Conselho Federal da OAB, junto à Seccional paranaense da Ordem, acompanham o caso do advogado que teve os honorários sucumbenciais reduzidos de 15% para 0,45% do valor da causa [...]
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Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao…
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário. [...]
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Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar [...]
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OAB promove desagravo a advogado agredido física e verbalmente por policial militar
A OAB Bahia promoveu nesta terça-feira, em Itaberaba, o desagravo público do advogado José Reinaldo Vasconcelos Simões, que foi vítima de agressão física e verbal. Ele foi abordado por um [...]
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Justiça condena gêmeos idênticos à pensão alimentícia após exame de DNA
A Justiça condenou dois irmãos, gêmeos idênticos, a assumir em conjunto a paternidade de uma menina de oito anos para o pagamento de pensão alimentícia, em Cachoeira Alta, interior de [...]
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Mais uma Participação na Parceria de Grande Sucesso com o Programa Sábado é Show
Em programa posto no ar ontem, dia 30/03/2019, nosso Escritório mais uma vez esteve representado no programa Sábado é Show, da Rádio Band RJ, levando informação de qualidade aos lares [...]
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OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou Mandado de Segurança (MS 36376) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar acórdão no qual o Tribunal de Contas [...]
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Práticas passíveis de denúncia às entidades de proteção ao consumidor
Muitas condutas banalizadas como comuns, realizadas por empresas fornecedoras de bens e serviços, não deveriam ocorrer. O Código de Defesa do Consumidor é enfático na proteção da livre determinação, do [...]
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Posse solene na OAB: Discursos pedem respeito à advocacia e ao Judiciário
Nesta terça-feira, durante a sessão de posse solene da Diretoria do Conselho Federal da OAB e dos conselheiros e conselheiras federais, os discursos das autoridades convidadas foram marcados por pedidos [...]
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