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AGU garante entrega de medicamento para hepatite C a 15 mil pacientes do SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a derrubada de liminar que impedia a entrega de medicamento utilizado no tratamento da hepatite [...]
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ADI polêmica questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) alega, entre outros pontos, que o recebimento de honorários advocatícios é incompatível com o regime de subsídios e o regime estatutário a [...]
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