STJD – Página: 10 – L&W Advogados Associados

Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%

By Supremo Tribunal Federal
1 de agosto de 2018
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei [...]

Lei do Piauí que obrigava instalação de bloqueadores de celular nos presídios é inconstitucional

By Supremo Tribunal Federal
1 de agosto de 2018
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Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5585) e declarou inconstitucional [...]

Ministra Cármen Lúcia diz que “é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença…

By Supremo Tribunal Federal
1 de agosto de 2018
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Na sessão de abertura das atividades do segundo semestre, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou que o país vive tempos de grandes preocupações e de [...]