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Empresas do Simples Nacional têm até 9 de julho para aderir a regularização fiscal
Optantes do Simples Nacional que desejam regularizar a situação fiscal perante a União com descontos de até 90% sobre o valor da dívida têm até o dia até 9 de [...]
Advocacia-Geral assegura realização de leilão de linhas de transmissão de energia
A Advocacia-Geral da União assegurou na Justiça a realização de leilão que possibilitará a criação de 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia em 16 estados (AL, BA, [...]
Advocacia-Geral garante no Supremo fim da contribuição sindical obrigatória
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. A parte da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) que extinguiu a ob...
AGU mantém cobrança de multa aplicada a fabricante de gelo que operava sem licença
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter a cobrança de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra fabricante de gelo que funcionava [...]
