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Advocacia-Geral assegura destinação de 200 hectares à reforma agrária
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a destinação de uma área de 200 hectares, equivalente a quatro módulos fiscais, ao programa de reforma agrária do Incra no município [...]
Advocacia-Geral evita retirada indevida de famílias indígenas de área em Manaus
A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) uma decisão judicial que determinava a retirada de famílias indígenas Munduruku e Kokama de região nos [...]
AGU participa da primeira audiência por videoconferência na Justiça Federal de SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, na quinta-feira (21/06) da primeira audiência por videoconferência após a assinatura de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que tem [...]
AGU defende medida provisória que permite revisão de outorgas de aeroportos
A medida provisória que estabeleceu regras para celebração de aditivos contratuais relacionados a outorgas do setor aeroportuário não tratou de tema repetido no âmbito do Poder Legislativo. É o que [...]
