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Advocacia-Geral evita posse de candidato que não tinha formação exigida em edital
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a investidura indevida de candidato que não possuía a qualificação exigida em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A atua&cced...
AGU confirma que não cabe ao Judiciário determinar como Ibama fiscalizará pesca
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reforma de sentença que havia condenado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais [...]
Advocacia-Geral impede entidade de vender seguros ilegalmente
A comercialização ilegal de seguros privados em âmbito nacional foi impedida por meio da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos tribunais. Os procuradores federais ajuizaram ação para suspen...
AGU confirma no STF que delegados podem obter provas com ajuda de delações premiadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a competência dos delegados de polícia para propor e colher colaborações premiadas. A atuação ocorreu no âmbito d...
