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AGU comprova validade de critérios utilizados para repasses de verbas a municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU), obteve, junto à 8ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, decisão que reconheceu a validade dos critérios de contagem da população do Instituto Brasileiro de [...]
AGU e TCU assinam acordo para aperfeiçoar cobrança de devedores dos cofres públicos
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (18/6) termo de cooperação entre [...]
AGU defende no TST cumprimento de acordo coletivo com empregados da Petrobras
A forma de cálculo do piso salarial dos empregados da Petrobras foi estabelecida em acordo coletivo que contou com a participação e aprovação da categoria, razão pela qual não deve [...]
AGU mantém interdição de madeireira que cometeu infrações ambientais no Pará
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o embargo de uma madeireira no Pará, autuada por fiscais do Ibama após prestar informações falsas [...]
