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AGU deve ser intimada sobre requisição de pagamento de dívida previdenciária
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento de débito previdenciário estipulado em decisão judicial sem ter o direito de se manifestar sobre o valor supostamente devido. A possibilidade de [...]
AGU obtém no Supremo suspensão das ações que discutem preço mínimo do frete
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (14/06), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da tramitação das 53 ações propostas na Justiça brasileira para question...
Cabe à Justiça Federal julgar parte de ação sobre desocupação da orla do Lago Paranoá
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que dividiu competências para julgar ação que discute a desocupação das margens do Lago Paranoá, n...
AGU impede pagamento de salário de nível superior a servidor de nível médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado [...]
