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Advocacia-Geral obtém decisão favorável à restrição ao uso de aditivos em cigarro
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a improcedência de ação que questionava resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringiu o uso de aditivos de sabor e aroma...
Advocacia-Geral consegue penhora de casa adquirida com dinheiro desviado do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decisão favorável à penhora de bem de família adquirido em virtude de crime. O caso [...]
Fraude: AGU evita pagamento a jovem que casou com tia-avó para receber pensão
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça uma tentativa de fraude feita por servidora do INSS de Juiz de Fora (MG) com o objetivo de beneficiar seu filho. O [...]
AGU faz balanço parcial de força-tarefa instituída para acompanhar eleições
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, fez balanço parcial neste domingo (7) da força-tarefa organizada pela instituição para acompanhar o processo eleitoral. Até o momento, segundo ela, não h...
