(21) 97455-7284
AGU defende no Supremo decreto que corrigiu distorção na tributação de refrigerante
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa do Decreto Federal nº 9.394/18 – que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto [...]
Militares: período reintegrado para tratamento médico não conta para estabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) segundo a qual o período que o militar permanece [...]
Parecer de unidade da AGU leva à interrupção do pagamento de 64 benefícios indevidos
O pagamento indevido de 64 benefícios previdenciários foi interrompido após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Maranhão realizar um pente-fino nos repasses por recomendação da Procuradoria Federal ...
Tese da AGU contra reformas indevidas de militares prevalece no STJ
As Forças Armadas só são obrigadas a reformar (aposentar) militar temporário por invalidez caso a doença ou lesão incapacitante tenha sido adquirida em razão do cumprimento de regular serviço mili...
