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Associação questiona normas que regem o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6001), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de estender aos membros da Procuradoria Especial [...]
Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes da União
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3175, do Estado do Rio de Janeiro, para determinar a suspensão da inscrição do [...]
ADIs questionam decretos de Mato Grosso do Sul sobre estrutura e funcionamento da Polícia Civil
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6012, 6013 e 6014), com pedido de medida liminar, contra [...]
Ministro nega trâmite a nova reclamação de mandante de homicídio do marido, ganhador de loteria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 31245, por meio da qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou [...]
