Os trabalhadores ganharam desde setembro do ano passado, uma a\u00e7\u00e3o contra a\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>. E o Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, determinou que fosse feita uma corre\u00e7\u00e3o quanto \u00edndice aplicado no saldo do\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong>, no per\u00edodo de 1999 a 2013. Entenda melhor.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o da conta vinculada do FGTS<\/h3>\n

O\u00a0FGTS<\/strong>\u00a0\u00e9 um valor constitu\u00eddo m\u00eas a m\u00eas atrav\u00e9s de dep\u00f3sitos realizados pelo empregador, na conta vinculada do empregado junto \u00e0 Caixa. Essa conta s\u00f3 \u00e9 movimentada em situa\u00e7\u00f5es especiais definidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa maneira, existem dentre as possibilidades de saque desses valores, algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como por exemplo: demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n

Vale ressaltar que, enquanto o valor fica na conta do\u00a0FGTS<\/strong>, ele recebe corre\u00e7\u00f5es para n\u00e3o ficar defasado.<\/p>\n

No entanto, nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990 o Brasil sofreu muito com a infla\u00e7\u00e3o. Com efeito, para tentar combater o problema, seguidos governos federais apresentaram planos econ\u00f4micos para derrotar a crise.<\/p>\n

Os expurgos inflacion\u00e1rios<\/h3>\n

Para manter as contas do governo controladas, alguns \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o de valores na economia, portanto, n\u00e3o foram devidamente aplicados ou repassados. A esse fen\u00f4meno d\u00e1-se o nome de\u00a0expurgo inflacion\u00e1rio<\/em>\u00a0.<\/p>\n

Mas agora, com essa decis\u00e3o, a Caixa ter\u00e1 de substituir a Taxa Referencial (TR), que era usada, pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). E, assim, rep\u00f4r corretamente as perdas com a infla\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo. Isso aumentar\u00e1 o rendimento do saldo das contas do\u00a0FGTS<\/strong>\u00a0de 1999 a 2013.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial e a corre\u00e7\u00e3o dos valores junto \u00e0 Caixa<\/h3>\n

Diante desse quadro, v\u00e1rios trabalhadores moveram uma a\u00e7\u00e3o judicial de revis\u00e3o perante a Justi\u00e7a Federal, contra a\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>(operadora do\u00a0FGTS)<\/strong>.<\/p>\n

Depois de muita discuss\u00e3o o processo chegou ao STF, portanto, para resolver definitivamente a demanda; atrav\u00e9s de um Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

A corte suprema do pa\u00eds decidiu, assim, favoravelmente aos trabalhadores em setembro de 2018. Reconhecendo, portanto, o preju\u00edzo que tiveram pelos planos econ\u00f4micos do governo, implementados \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

E ato cont\u00ednuo determinou, assim, a corre\u00e7\u00e3o dos valores do\u00a0FGTS<\/strong>\u00a0pelos \u00edndices corretos.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, todos os trabalhadores que tiverem a\u00e7\u00f5es semelhantes, buscando o reconhecimento do mesmo direito, tamb\u00e9m poder\u00e3o ter as devidas corre\u00e7\u00f5es em suas contas de\u00a0FGTS.<\/strong><\/p>\n

Os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o podem, desse modo, variar de 48% a 88% sobre os valores depositados \u00e0 \u00e9poca em cada conta vinculada do\u00a0FGTS<\/strong>.<\/p>\n

Prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Para poder usufruir desse direito, o trabalhador precisa ficar atento e n\u00e3o deixar haver a chamada prescri\u00e7\u00e3o (perda do direito de a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Portanto o prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00edndice correto e recuperar, assim, os valores perdidos pela infla\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo, vai somente at\u00e9 novembro deste ano de 2019. O ideal \u00e9 agir antes do m\u00eas de novembro.<\/p>\n

Dessa maneira, o trabalhador deve buscar logo um advogado e apresentar o extrato do\u00a0FGTS<\/strong>\u00a0dos per\u00edodos de\u00a01999 a 2013<\/em><\/strong>. Lembrando que, se for aposentado, deve apresentar uma c\u00f3pia da carta de concess\u00e3o da aposentadoria. Al\u00e9m, \u00e9 claro, dos documentos pessoais como identidade, carteira de trabalho e comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o importa se j\u00e1 houve o saque dos valores do FGTS, em algum tempo depois dessas datas. A restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a dos c\u00e1lculos, portanto, ainda ser\u00e1 poss\u00edvel do mesmo jeito.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/prazo-para-revisao-do-fgts-esta-terminando-veja-se-tem-direito\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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