Para a SDI-1, os pr\u00eamios n\u00e3o t\u00eam a mesma natureza das comiss\u00f5es.<\/em><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remunera\u00e7\u00e3o na forma de pr\u00eamios \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da parcela vari\u00e1vel no c\u00e1lculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um vendedor da Eurofarma Laborat\u00f3rios Ltda., a SDI-1 reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pagamento da repercuss\u00e3o dos pr\u00eamios por cumprimento de metas sobre as horas extras.<\/p>\n

Parcela vari\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

A Turma havia entendido que a parcela teria a mesma finalidade da comiss\u00e3o e, conforme a\u00a0Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 397<\/a>\u00a0da SDI-1 e a\u00a0S\u00famula 340<\/a>\u00a0do TST, seria devido ao vendedor apenas o adicional de horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

Nos embargos \u00e0 SDI-1, o empregado sustentou a inaplicabilidade da\u00a0S\u00famula 340<\/a>, porque a parcela vari\u00e1vel n\u00e3o dizia respeito a comiss\u00f5es, mas a pr\u00eamios. Disse que extrapolava a jornada a pedido da empresa e que o recebimento do pr\u00eamio dependia do cumprimento de metas, e n\u00e3o de cada venda efetuada. Dessa forma, entendia que deveria receber integralmente as horas extras, e n\u00e3o apenas o adicional.<\/p>\n

Comiss\u00f5es X pr\u00eamios<\/strong><\/p>\n

O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, observou que as comiss\u00f5es s\u00e3o parcelas vari\u00e1veis, com natureza salarial, devidas em raz\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do empregado. \u201cCaso ele preste hora extra em determinado dia, o que receber pelas comiss\u00f5es j\u00e1 ser\u00e1 suficiente para remunerar a hora simples em sobrejornada, devendo o empregador pagar-lhe apenas o adicional correspondente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os pr\u00eamios, por outro lado, dizem respeito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com implemento de condi\u00e7\u00f5es previamente especificadas (alcance de metas ou assiduidade, por exemplo), e sua natureza salarial \u00e9 reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, na S\u00famula 209. Trata-se, segundo o ministro, de parcela-condi\u00e7\u00e3o, paga apenas em raz\u00e3o do resultado alcan\u00e7ado e, portanto, n\u00e3o remunera a hora de trabalho prestado em sobrejornada (hora simples), como no caso das comiss\u00f5es. \u201cO pagamento apenas do adicional revelaria preju\u00edzo ao empregado\u201d, explicou.<\/p>\n

Essa diferen\u00e7a entre as duas parcelas, no entender do relator, afasta a incid\u00eancia da\u00a0S\u00famula 340<\/a>\u00a0e da\u00a0OJ\u00a0397<\/a>\u00a0nas hip\u00f3teses em que a parte vari\u00e1vel da remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pelo pagamento de pr\u00eamios referentes ao cumprimento de metas. Incide, no caso, a\u00a0S\u00famula 264<\/a>\u00a0do TST.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/premios-por-cumprimento-de-metas-devem-ter-repercussao-no-calculo-das-horas-extras?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_keywords%3D%26_101_INSTANCE_89Dk_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_cur%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_andOperator%3Dtrue<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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