S\u00famula 130<\/a>\u00a0do STJ. Ao julgar o recurso especial, a Terceira Turma, por maioria, afastou a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula.<\/p>\nO consumidor entrou com embargos de diverg\u00eancia, citando julgado da Quarta Turma que havia reconhecido a responsabilidade civil da mesma empresa em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
\u00c1rea ab\u200berta<\/h2>\n
Para a ministra Isabel Gallotti, relatora dos embargos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responsabilizar a lanchonete por um roubo que ocorreu em \u00e1rea aberta, sem controle de acesso.<\/p>\n
\u201cEntendimento diverso transferiria a responsabilidade pela guarda da coisa \u2013 a qual cabe, em princ\u00edpio, ao respectivo propriet\u00e1rio \u2013 e pela seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 incumb\u00eancia do Estado \u2013 para comerciantes em geral, onerando, sem causa leg\u00edtima e razo\u00e1vel, o custo de suas atividades, em detrimento da atividade econ\u00f4mica nacional\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n
Ela reconheceu a exist\u00eancia de decis\u00f5es em sentido diverso nas turmas de direito privado do tribunal.<\/p>\n
Isabel Gallotti ressaltou que \u201co STJ, conferindo interpreta\u00e7\u00e3o extensiva \u00e0 S\u00famula 130, entende que estabelecimentos comerciais, tais como grandes shoppings centers e hipermercados, ao oferecerem estacionamento, ainda que gratuito, respondem pelos assaltos \u00e0 m\u00e3o armada praticados contra os clientes quando, apesar de o estacionamento n\u00e3o ser inerente \u00e0 natureza do servi\u00e7o prestado, gera leg\u00edtima expectativa de seguran\u00e7a ao cliente em troca dos benef\u00edcios financeiros indiretos decorrentes desse acr\u00e9scimo de conforto aos consumidores\u201d.<\/p>\n
Entretanto, a relatora disse que tal entendimento n\u00e3o pode ser estendido \u00e0s hip\u00f3teses nas quais o estacionamento representa mera comodidade e \u00e9 \u00e1rea aberta, gratuita e sem controle de acesso, como no caso dos embargos de diverg\u00eancia apreciados pela Segunda Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/Roubo-em-estacionamento-aberto-e-de-livre-acesso-nao-gera-responsabilidade-para-o-comerciante.aspx<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O estabelecimento comercial n\u00e3o pode ser responsabilizado pelos preju\u00edzos decorrentes de assalto \u00e0 m\u00e3o armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e est\u00e1 situado em \u00e1rea aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situa\u00e7\u00f5es, o roubo \u00e9 fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[285,284],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5462"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5462"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5462\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5464,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5462\/revisions\/5464"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}