Conhe\u00e7a: Atualmente, o cargo de titular da pasta \u00e9 ocupado pelo ministro Jorge Mussi, oriundo do STJ.<\/p>\n
A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Eleitoral (CGE) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fiscaliza a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os eleitorais no pa\u00eds, bem como orienta os procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o e pelos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, eleito entre os ministros do TSE oriundos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), conforme previsto no artigo 119 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>. O atual titular da pasta \u00e9 o ministro Jorge Mussi. Ele foi eleito para o cargo em 26 de junho de 2018 e empossado no dia 14 de agosto do mesmo ano.<\/p>\n Compete ao ministro corregedor o trabalho de inspe\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os eleitorais, tais como: zelar pela fiel execu\u00e7\u00e3o das leis e instru\u00e7\u00f5es eleitorais; verificar se h\u00e1 erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos; receber e processar reclama\u00e7\u00f5es contra corregedores regionais; investigar se h\u00e1 crimes eleitorais a reprimir; e cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es do TSE, entre outros. As atribui\u00e7\u00f5es da Corregedoria-Geral est\u00e3o fixadas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 7.651\/1965<\/a>\u00a0e em normas espec\u00edficas estabelecidas pela Corte.<\/p>\n A estrutura organizacional da CGE \u00e9 composta por Secretaria, Assessoria, Gabinete, Coordenadoria de Assuntos Judici\u00e1rios, Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Cadastro e Coordenadoria de Supervis\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Processos<\/b><\/p>\n Al\u00e9m de gerenciar o cadastro eleitoral e supervisionar as revis\u00f5es do eleitorado no pa\u00eds, com a implementa\u00e7\u00e3o da biometria, a Corregedoria-Geral \u00e9 respons\u00e1vel por apreciar os seguintes procedimentos disciplinares: reclama\u00e7\u00e3o disciplinar; processo administrativo disciplinar contra magistrado do pr\u00f3prio tribunal; sindic\u00e2ncia; representa\u00e7\u00e3o por excesso de prazo; pedido de provid\u00eancia; inspe\u00e7\u00e3o; correi\u00e7\u00e3o; e recurso administrativo das decis\u00f5es do corregedor-geral (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.416\/2014<\/a>).<\/p>\n Tamb\u00e9m cabe \u00e0 CGE e \u00e0s demais corregedorias a an\u00e1lise de procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o eleitoral, de direitos pol\u00edticos e de coincid\u00eancia, bem como procedimentos de correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e processo administrativo em face de servidor.<\/p>\n O corregedor-geral e os corregedores regionais eleitorais det\u00eam, ainda, compet\u00eancia exclusiva para julgar A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) para apurar transgress\u00f5es pertinentes \u00e0 origem de valores pecuni\u00e1rios e abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, em detrimento da liberdade de voto (art. 19 da LC n\u00ba 64\/1990<\/a>).<\/p>\n Corregedorias regionais<\/b><\/p>\n Cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conta com uma Corregedoria Regional Eleitoral. Seu comando \u00e9 exercido por um desembargador estadual que, n\u00e3o tendo sido eleito para presidir o TRE, seja eleito o seu vice-presidente.<\/p>\n A jurisdi\u00e7\u00e3o de cada Corregedoria Regional abrange a respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o, ficando sob sua supervis\u00e3o todas as zonas e servi\u00e7os eleitorais da circunscri\u00e7\u00e3o territorial correspondente.<\/p>\n Galeria<\/b><\/p>\n Inaugurada em 21 de mar\u00e7o de 2013, a galeria de fotos dos corregedores-gerais eleitorais re\u00fane os retratos dos 44 corregedores que j\u00e1 passaram pelo TSE desde que a CGE foi criada, em agosto de 1965. A galeria fica no Sal\u00e3o Nobre da Corte Eleitoral, localizado no subsolo do edif\u00edcio-sede do Tribunal, em Bras\u00edlia.<\/p>\n