O Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais realizado em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o contra a revista de advogados em f\u00f3runs de justi\u00e7a. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminat\u00f3ria em todo o pa\u00eds, sendo necess\u00e1rio acionar o Supremo contra a irregularidade.<\/p>\n

A OAB nacional vai ingressar com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente inaceit\u00e1vel que o f\u00f3rum crie discrimina\u00e7\u00e3o entre aqueles que fazem parte da fam\u00edlia forense. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel ao funcionamento da justi\u00e7a, mas \u00e9 fato que em boa parte dos f\u00f3runs no Brasil, onde at\u00e9 h\u00e1 necessidade de seguran\u00e7a – ju\u00edzes, promotores e servidores n\u00e3o passam pela revista que \u00e9 exigida no caso dos advogados. Ou a revista serve para todos ou ela n\u00e3o se aplica para aqueles que fazem parte do sistema de justi\u00e7a no Pa\u00eds. \u00c9 uma quest\u00e3o de isonomia\u201d, afirmou Felipe Santa Cruz.<\/p>\n

O Col\u00e9gio de Presidentes tamb\u00e9m decidiu acionar o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) para solicitar a revis\u00e3o e a majora\u00e7\u00e3o da tabela de honor\u00e1rios dos advogados dativos. O objetivo \u00e9 valorizar a atividade de quem atua na defesa e na garantia de justi\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n

Outro tema debatido no encontro foi a prolifera\u00e7\u00e3o de cursos de direito no Brasil. O Col\u00e9gio prop\u00f4s o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para barrar novas autoriza\u00e7\u00f5es de abertura de cursos jur\u00eddicos. O sistema OAB tamb\u00e9m vai apoiar um projeto de lei, em andamento na C\u00e2mara, para tornar vinculativo o parecer da Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da OAB quando da solicita\u00e7\u00e3o de novos cursos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

O Col\u00e9gio de Presidentes deliberou ainda sobre a necessidade de convocar toda a advocacia para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que criminaliza a viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas. A expectativa \u00e9 que a medida seja apreciada no Senado na pr\u00f3xima semana e a mobiliza\u00e7\u00e3o da classe ser\u00e1 fundamental. Ao final do encontro foi publicada uma carta com todas as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/57304\/oab-vai-ao-stf-contra-revista-de-advogados-em-foruns-de-justica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais realizado em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o contra a revista de advogados em f\u00f3runs de justi\u00e7a. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminat\u00f3ria em todo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5360,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[285,284,316],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5359"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5359"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5361,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5359\/revisions\/5361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5360"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}