Chuvas e ventos fortes n\u00e3o s\u00e3o eventos capazes de caracterizar for\u00e7a maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto do estabelecimento.<\/p>\n

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de uma consumidora e determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) analise o caso para fixar o montante que o shopping dever\u00e1 pagar a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado sob o argumento de que o desabamento ocorreu por for\u00e7a maior ou caso fortuito \u2013 fortes chuvas e ventos que atingiram S\u00e3o Paulo naquele dia.<\/p>\n

Segundo a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a ocorr\u00eancia de chuvas, mesmo fortes, est\u00e1 dentro da margem de previsibilidade em uma cidade como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cIndubitavelmente, um consumidor que est\u00e1 no interior de uma loja, em um shopping center, n\u00e3o imagina que o teto ir\u00e1 desabar sobre si, ainda que haja uma forte tempestade no exterior do empreendimento; afinal, a estrutura do estabelecimento deve \u2013 sempre, em qualquer \u00e9poca do ano \u2013 ser h\u00e1bil a suportar rajadas de vento e fortes chuvas\u201d, afirmou a relatora, acrescentando que chuvas s\u00e3o mais previs\u00edveis do que um assalto dentro do estabelecimento, por exemplo.<\/p>\n

Responsabilidade objetiva<\/strong><\/p>\n

Nancy Andrighi aplicou ao caso as normas protetivas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, cujo artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, \u201csendo prescind\u00edvel, portanto, a demonstra\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de culpa\u201d.<\/p>\n

A responsabilidade objetiva \u2013 lembrou a ministra \u2013 pode ser afastada em algumas hip\u00f3teses, como nas situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou caso fortuito, quando h\u00e1 o rompimento do nexo de causalidade.<\/p>\n

\u201cA eventual excludente de responsabilidade deve ser analisada sob o prisma do caso concreto, levando em considera\u00e7\u00e3o a pr\u00f3pria atividade desenvolvida pelo shopping center e a pr\u00f3pria seguran\u00e7a que se espera ser prestada pelo estabelecimento\u201d, disse.<\/p>\n

Ambiente seguro<\/strong><\/p>\n

A ministra lembrou que a presta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a por esse tipo de com\u00e9rcio \u00e9 inerente \u00e0 atividade exercida, j\u00e1 que \u201ca principal diferen\u00e7a existente entre esses estabelecimentos e os centros comerciais tradicionais reside justamente na cria\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro para a realiza\u00e7\u00e3o de compras e afins, capaz de conduzir o consumidor a tais pra\u00e7as privilegiadas, de forma a incrementar o volume de vendas\u201d.<\/p>\n

Nancy Andrighi destacou que em situa\u00e7\u00f5es como uma forte tempestade, \u00e9 prov\u00e1vel que o consumidor opte por fazer as compras em um shopping center, em detrimento de centros comerciais abertos, exatamente porque pensar\u00e1 que ali vai encontrar mais prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDe forma alguma pode-se esperar que, diante de um forte temporal, o teto do estabelecimento desabe sobre os clientes que l\u00e1 se encontram, causando ferimentos em raz\u00e3o da difus\u00e3o de destro\u00e7os\u201d, declarou a ministra.<\/p>\n

Reportando-se \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do processo, Nancy Andrighi apontou o fato de que a \u00e1rea onde ocorreu o acidente estava em obras, mas n\u00e3o havia impedimento \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do p\u00fablico \u2013 o que pode ter contribu\u00eddo para aumentar os riscos.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/STJ\/default\/pt_BR\/Comunica%C3%A7%C3%A3o\/noticias\/Not%C3%ADcias\/Chuva-forte-n%C3%A3o-caracteriza-for%C3%A7a-maior-para-livrar-shopping-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-desabamento-de-teto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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