Sem justificativa id\u00f4nea, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, d\u00ea ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que n\u00e3o fa\u00e7a parte do seu pr\u00f3prio nome.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso do pai biol\u00f3gico que pretendia que do nome da crian\u00e7a constasse o sobrenome da bisav\u00f3 paterna \u2013 o qual, no entanto, n\u00e3o fazia parte do nome do recorrente.<\/p>\n
O caso analisado teve origem em a\u00e7\u00e3o que pleiteava pens\u00e3o aliment\u00edcia para o filho ainda por nascer. Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, as partes celebraram acordo sobre os alimentos, mas permaneceu a diverg\u00eancia quanto ao nome do beb\u00ea. A crian\u00e7a foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores.<\/p>\n
O pai pediu a inclus\u00e3o de um segundo sobrenome para homenagear a bisav\u00f3 paterna da crian\u00e7a. Tal sobrenome, entretanto, n\u00e3o foi repassado ao pai, j\u00e1 que a bisav\u00f3, ao se casar, deixou de us\u00e1-lo.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi acolhido, mas o tribunal estadual reformou a senten\u00e7a por entender que n\u00e3o havia interesse p\u00fablico id\u00f4neo que justificasse a altera\u00e7\u00e3o no registro civil.<\/p>\n
Quest\u00e3o de foro \u00edntimo <\/strong><\/p>\n O relator no STJ, ministro Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que \u00e9 indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o de justo motivo para a inclus\u00e3o de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente \u2013 o que n\u00e3o ficou comprovado no caso.<\/p>\n \u201cO pedido de acr\u00e9scimo ao nome da crian\u00e7a do mencionado sobrenome de solteira da av\u00f3 paterna, posteriormente alterado em virtude do casamento, n\u00e3o retrata um interesse de identifica\u00e7\u00e3o social, mas explicita apenas quest\u00e3o de foro \u00edntimo e vontade privada do genitor. O patron\u00edmico de uma crian\u00e7a n\u00e3o deve ficar \u00e0 merc\u00ea de uma mera circunst\u00e2ncia pessoal ou matem\u00e1tica por refugir ao interesse p\u00fablico e social que envolve o registro p\u00fablico\u201d, explicou o relator.<\/p>\n Villas B\u00f4as Cueva destacou que a ancestralidade da crian\u00e7a foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da m\u00e3e, sendo dois maternos e um paterno.<\/p>\n