A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que compete \u00e0 Justi\u00e7a estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de bal\u00e3o de ar quente, uma vez que esse tipo de ve\u00edculo n\u00e3o pode ser entendido como aeronave, o que afasta a compet\u00eancia federal.<\/p>\n

O conflito negativo de compet\u00eancia foi suscitado ap\u00f3s a Justi\u00e7a estadual remeter ao ju\u00edzo federal em Sorocaba (SP) os autos da investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis crimes de homic\u00eddio culposo e de les\u00e3o corporal culposa decorrentes da queda de dois bal\u00f5es no munic\u00edpio de Boituva (SP). No acidente, ocorrido em 2010, tr\u00eas pessoas morreram e outras sofreram les\u00f5es corporais.<\/p>\n

Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, o ju\u00edzo estadual declinou da compet\u00eancia por entender que os bal\u00f5es de ar quente seriam equiparados a aeronaves \u2013 argumento contestado pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Conceito de aeronave<\/strong><\/p>\n

O relator do conflito na Terceira Se\u00e7\u00e3o, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a jurisprud\u00eancia do STJ se consolidou no sentido de que \u201c\u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal processar e julgar delitos cometidos a bordo de aeronaves, nos termos do inciso IX<\/a><\/strong> do artigo 109 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Segundo ele, n\u00e3o importa se a aeronave se encontra em solo ou voando.<\/p>\n

Para a defini\u00e7\u00e3o do conflito, explicou, era preciso considerar a classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo \u201caeronave\u201d e estabelecer se os bal\u00f5es de ar quente tripulados est\u00e3o abrangidos pelo conceito.<\/p>\n

O ministro adotou como raz\u00f5es de decidir o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que cita a defini\u00e7\u00e3o oficial de aeronave trazida no artigo 106<\/a><\/strong> do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565\/1986).<\/p>\n

Segundo o parecer, o dispositivo estabelece duas restri\u00e7\u00f5es que excluem da Justi\u00e7a Federal a compet\u00eancia para processar e julgar os crimes ocorridos a bordo de bal\u00f5es e dirig\u00edveis. De acordo com a lei, aeronave \u00e9 \u201caparelho manobr\u00e1vel em voo\u201d e que possa \u201csustentar-se e circular no espa\u00e7o a\u00e9reo, mediante rea\u00e7\u00f5es aerodin\u00e2micas\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, o parecer destacou que os bal\u00f5es e dirig\u00edveis n\u00e3o s\u00e3o manobr\u00e1veis, mas apenas controlados em voo, j\u00e1 que s\u00e3o guiados pela corrente de ar. Al\u00e9m disso, sua sustenta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por impuls\u00e3o est\u00e1tica decorrente do aquecimento do ar ao seu redor e n\u00e3o por rea\u00e7\u00f5es aerodin\u00e2micas.<\/p>\n

\u201cNesse vi\u00e9s, ainda que de dif\u00edcil defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o termo \u2018aeronave\u2019 deve ser aquele adotado pela Lei 7.565\/1986 em seu artigo 106, o que, de fato, afasta dessa conceitua\u00e7\u00e3o os bal\u00f5es de ar quente, ainda que tripulados\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n

Esta not\u00edcia refere-se ao processo CC 143400.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/STJ\/default\/pt_BR\/Comunica%C3%A7%C3%A3o\/noticias\/Not%C3%ADcias\/Justi%C3%A7a-estadual-%C3%A9-competente-para-julgar-crime-ocorrido-a-bordo-de-bal%C3%A3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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