O ministro Edson Fachin participou nessa segunda-feira (22) da confer\u00eancia Di\u00e1logos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, organizado pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal, tem como objetivo contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel que comp\u00f5em a Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas, mediante a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre Cortes.<\/p>\n

\u201cA jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional tem um papel essencial para evitar os retrocessos na prote\u00e7\u00e3o ambiental e tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, afirmou o ministro em sua participa\u00e7\u00e3o. Para Fachin, o atual desafio sobre o tema da natureza na sociedade \u00e9 a supera\u00e7\u00e3o do paradigma antropoc\u00eantrico, que separa e diferencia o homem dos demais seres. Nesse contexto, a seu ver, \u00e9 dever dos tribunais constitucionais construir um Direito Constitucional multin\u00edvel, estabelecendo e desenvolvendo di\u00e1logo cooperativo entre conhecimento e experi\u00eancia sobre o tema. \u201cPrecisamos estar \u00e0 altura dos desafios que a M\u00e3e Terra nos vocaciona, para que n\u00e3o sejamos um parasita de um hospedeiro que nos acolheu e tem nos acolhido com muita fraternidade e compreens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o ser humano reconhe\u00e7a que n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3, \u201cmas em uma dimens\u00e3o de coexistencialidade\u201d. Isso porque, de acordo com o ministro, a Terra n\u00e3o \u00e9 apenas a casa comum de todos, \u201cmas tamb\u00e9m aquela que nos d\u00e1 abrigo e sentido de exist\u00eancia. E para tanto, a exist\u00eancia nela pressup\u00f5e pluralidade de interesses, impondo a todos os sujeitos um necess\u00e1rio olhar para o outro. O exerc\u00edcio da alteridade e tamb\u00e9m da fraternidade\u201d.<\/p>\n

Segundo o ministro, o Direito \u201cplural, multin\u00edvel, cooperativo, din\u00e2mico e participativo\u201d \u00e9 um instrumento para implantar esse novo paradigma. \u201cA jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional tem papel essencial, nomeadamente por sua voca\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria, isto \u00e9, voca\u00e7\u00e3o para tutelar os direitos das minorias, para dar voz ao que n\u00e3o tem voz e tamb\u00e9m para evitar os retrocessos na prote\u00e7\u00e3o ambiental, na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prev\u00ea o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O ministro frisou, por fim, que \u00e9 preciso conjugar o desenvolvimento econ\u00f4mico com a dimens\u00e3o socioambiental. \u201cA prote\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o s\u00e3o valores em si incompat\u00edveis. O di\u00e1logo \u00e9 o que permite construir consensos, ainda que m\u00ednimos, mas eficazes sobre a complexa e urgente quest\u00e3o ambiental\u201d.<\/p>\n

Palestrantes<\/p>\n

A mesa foi presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justi\u00e7a Federal e diretora do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal, e composta pelo ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e pelos palestrantes Agustin Grijalva, juiz da Corte Constitucional do Equador, e Cristiane Derani, professora da Universidade Federal de Santa Catarina.<\/p>\n

O juiz da Corte Constitucional do Equador apresentou um hist\u00f3rico sobre a evolu\u00e7\u00e3o do Direito da Natureza, da sua origem at\u00e9 a mais recente concep\u00e7\u00e3o de que os serres devem ser protegidos por seu valor pr\u00f3prio, e n\u00e3o pelo valor que t\u00eam para o homem. Segundo Agustin, a no\u00e7\u00e3o de Direito da Natureza tem a ver com a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de dignidade da pessoa humana, \u201cse, por dignidade, entendemos a valora\u00e7\u00e3o de um ser por si mesmo, por sua unicidade, pelo lugar que ocupa e pela contribui\u00e7\u00e3o que d\u00e1 para a diversidade e para a beleza da vida\u201d.<\/p>\n

A professora Cristiane Derani tamb\u00e9m afirmou que a perspectiva de que o homem \u00e9 sujeito da natureza vai emergir na sociedade ocidental por meio do Direito. \u201cO Direito traduz uma linguagem a ser expandida para as demais sociedades. \u00c9 uma fonte criadora de comportamento, e n\u00e3o apenas delimitadora. Tem o espa\u00e7o para mudan\u00e7a de racionalidade e de reconstru\u00e7\u00e3o de relacionamentos. E \u00e9 por isso que \u00e9 no Direito que se encontra, de maneira mais forte, essa ideia de uma mudan\u00e7a fundamental da nossa percep\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia, que \u00e9 de considerarmo-nos natureza e compartilhar o nosso mundo com os demais sujeitos\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=409112<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin participou nessa segunda-feira (22) da confer\u00eancia Di\u00e1logos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, organizado pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal, tem como objetivo contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[294],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5219"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5220,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5219\/revisions\/5220"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}