Institui\u00e7\u00e3o secular com origem no Brasil em 1822, o Tribunal do J\u00fari \u00e9 respons\u00e1vel por decidir sobre a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados de crimes dolosos contra vida, sejam eles tentados ou consumados.<\/p>\n

O Tribunal do J\u00fari \u00e9 composto por um juiz presidente e por 25 jurados, dos quais 7 s\u00e3o sorteados para compor o Conselho de Senten\u00e7a e t\u00eam a tarefa de julgar o acusado. Apesar disso, um juiz preside a sess\u00e3o, conduz e orienta os trabalhos, zelando pelo controle e ordem durante o julgamento.<\/p>\n

H\u00e1 um rito a ser obedecido, no qual a fun\u00e7\u00e3o do juiz \u00e9 fundamental. O procedimento adotado pelo Tribunal do J\u00fari possui duas fases: ju\u00edzo de acusa\u00e7\u00e3o e ju\u00edzo da causa. A primeira tem por objeto a admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o perante o tribunal, consistindo na produ\u00e7\u00e3o de provas para verifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios da exist\u00eancia de crime doloso contra a vida. A segunda \u00e9 a do julgamento pelo J\u00fari da acusa\u00e7\u00e3o admitida na fase inicial. Em ambas etapas, o juiz conduz todos os procedimentos.<\/p>\n

Na primeira fase, o recebimento da den\u00fancia implica na escolha do juiz em aceitar a acusa\u00e7\u00e3o e dar in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal. E ao aceitar, o juiz analisa somente se h\u00e1 materialidade e ind\u00edcios de sua autoria, sem fazer a an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n

Ap\u00f3s aceitar a acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita a cita\u00e7\u00e3o do acusado para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa no prazo de 10 dias. Caso n\u00e3o apresente sua defesa, o juiz nomeia um defensor para oferec\u00ea-la, tamb\u00e9m no prazo de 10 dias. O artigo 409 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, o juiz ouvir\u00e1, no prazo de cinco dias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a parte que prop\u00f4s a quest\u00e3o sobre poss\u00edveis quest\u00f5es preliminares e documentos apresentados.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, ainda na primeira fase, \u00e9 feita a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, na qual o juiz determinar\u00e1 a inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas e a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias solicitadas pelas partes, que podem ser indeferidas aquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelat\u00f3rias.<\/p>\n

O rito define que um ato da audi\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 adiado quando for imprescind\u00edvel \u00e0 prova faltante. Nesse caso, o juiz pode determinar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de quem deva comparecer.<\/p>\n

Tomadas as declara\u00e7\u00f5es do ofendido, inquiridas as testemunhas e feitos os esclarecimentos dos peritos, acarea\u00e7\u00f5es e reconhecimento de pessoas e coisas, o acusado ser\u00e1 interrogado e, por \u00faltimo, as alega\u00e7\u00f5es. Encerrada essa fase, o juiz proferir\u00e1 sua decis\u00e3o na pr\u00f3pria audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o ou em 10 dias, por escrito. Nesse \u00faltimo caso, o juiz ordenar\u00e1 que os autos lhe sejam conclusos.<\/p>\n

Ainda na primeira fase, e antes do julgamento, \u00e9 tomada a decis\u00e3o pela: a) pron\u00fancia (o juiz decide pronunciar o acusado, admite a imputa\u00e7\u00e3o feita e encaminha para julgamento perante o Tribunal do J\u00fari); b) impron\u00fancia (\u00e9 decis\u00e3o que rejeita a imputa\u00e7\u00e3o para o julgamento, seja porque o juiz n\u00e3o se convenceu da exist\u00eancia do fato ou porque n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de autoria ou participa\u00e7\u00e3o); c) desclassifica\u00e7\u00e3o (o juiz se convence da exist\u00eancia de um crime que n\u00e3o \u00e9 doloso contra a vida e que n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari; d) absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria (proferida pelo juiz em car\u00e1ter excepcional, quando a prova de inoc\u00eancia do acusado for indiscut\u00edvel e o juiz n\u00e3o tiver nenhuma d\u00favida).<\/p>\n

A segunda fase do Tribunal do J\u00fari compreende o julgamento da acusa\u00e7\u00e3o admitida na primeira fase. Nessa etapa, o juiz que preside a sess\u00e3o exerce fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ordem dos trabalhos. O sorteio dos jurados, a oitiva das testemunhas, a eventual leitura das pe\u00e7as, o interrogat\u00f3rio do acusado, o debate entre a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa e a leitura dos quesitos postos em vota\u00e7\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o na sala secreta: todos esses procedimentos s\u00e3o conduzidos pelo juiz-presidente da sess\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, com o resultado em m\u00e3os, o juiz profere a senten\u00e7a e, em seguida, encerra a sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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