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{"id":4935,"date":"2019-01-11T10:29:38","date_gmt":"2019-01-11T12:29:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/?p=4935"},"modified":"2019-01-11T20:43:12","modified_gmt":"2019-01-11T22:43:12","slug":"liminar-mantem-votacao-secreta-para-cargos-da-mesa-diretora-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/liminar-mantem-votacao-secreta-para-cargos-da-mesa-diretora-do-senado\/","title":{"rendered":"Liminar mant\u00e9m vota\u00e7\u00e3o secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado"},"content":{"rendered":"

\u201cNoto que a modifica\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o vindoura, por meio de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, sem a possibilidade de an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da Corte (tendo em vista o recesso judici\u00e1rio), implicaria modifica\u00e7\u00e3o repentina da forma como a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa\u201d, afirmou Toffoli. Ele acrescentou que, por outro lado, a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder\u201d.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Dias Toffoli destacou tamb\u00e9m as necess\u00e1rias harmonia e simetria entre as atividades legislativas nas duas Casas do Parlamento, informando que agiu, em sentido semelhante, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o para a escolha da nova Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados, quando negou pedido de medida liminar nos autos do MS 36228. O presidente determinou ainda que o julgamento do referendo da medida liminar deferida na suspens\u00e3o de seguran\u00e7a seja inclu\u00eddo na pauta do Plen\u00e1rio do STF do pr\u00f3ximo dia 7 de fevereiro.<\/p>\n

O presidente do STF acrescentou que sua decis\u00e3o \u00e9 uma medida acautelat\u00f3ria voltada a preservar a independ\u00eancia entre os Poderes, assegurada no artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cNos moldes em que delineada, a Rep\u00fablica brasileira possui sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, mas sem descurar da necess\u00e1ria harmonia entre eles\u201d, ressaltou. O ministro destacou que, no \u00e2mbito da Corte, vem se formando a jurisprud\u00eancia no sentido de que a publicidade das delibera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 a regra. Entretanto, ele lembrou que as mat\u00e9rias relativas aos atos de organiza\u00e7\u00e3o das Casas Legislativas ou que se atenham apenas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de seus regimentos internos continuam sendo entendidas Supremo como mat\u00e9ria interna corporis, portanto \u201cimpass\u00edveis de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n

O ministro observou ainda que a escolha dos integrantes para os cargos que comp\u00f5em a Mesa Diretora vai al\u00e9m de uma sele\u00e7\u00e3o para a dire\u00e7\u00e3o administrativa da Casa, interferindo na ordem pol\u00edtica, como defini\u00e7\u00e3o das pautas de trabalho e das prioridades de atua\u00e7\u00e3o \u2013 que impactam diretamente na rela\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo com o Poder Executivo. \u201cEssa atua\u00e7\u00e3o, portanto, deve ser resguardada de qualquer influ\u00eancia externa, especialmente de interfer\u00eancias entre Poderes\u201d, afirmou. Segundo Toffoli, no caso concreto, h\u00e1 \u201cexpressa previs\u00e3o regimental no sentido do escrut\u00ednio secreto\u201d, ao citar o artigo 60 do Regimento Interno do Senado.<\/p>\n

Pedido<\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o de seguran\u00e7a foi ajuizado pela Mesa Diretora do Senado Federal, sob alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o liminar do relator do MS 36169 \u2013 tornando aberta a elei\u00e7\u00e3o para os cargos de comando daquela Casa \u2013 causou \u201cdr\u00e1stica e indevida interven\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo\u201d, levando ao comprometimento da ordem p\u00fablica e da independ\u00eancia institucional e pol\u00edtica do Parlamento e de seus membros.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=400534<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mant\u00e9m efic\u00e1cia de dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal para que a elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora, marcada para o pr\u00f3ximo dia 1\u00ba, seja realizada por meio de vota\u00e7\u00e3o secreta. A decis\u00e3o do presidente do STF, tomada na Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a (SS) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[284,294],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4935"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4936,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4935\/revisions\/4936"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}